Declaração de privacidade de farmacovigilância

Esta notificação informa você sobre como a pessoa jurídica Baxter (doravante, simplesmente “a Baxter”, “nós”, “nosso”, “conosco” e outros pronomes associados à segunda pessoal do plural), registrada como detentora da autorização de comercialização do medicamento em questão, assim como suas coligadas, seus sucessores, cedentes e prestadores de serviços, conforme descritos nesta Nota de privacidade, coleta, armazena, processa, usa e divulga os seus dados pessoais.

Por que estamos coletando seus dados pessoais

A Baxter processará seus dados pessoais para fins de monitoramento da segurança dos medicamentos, coletando, detectando, avaliando e prevenindo a ocorrência de eventos adversos.

A Baxter processará seus dados pessoais com base no seguinte:

1. se você for o relator do evento adverso ocorrido em outra pessoa — porque isso é necessário para cumprir com as nossas obrigações legais associadas à segurança de medicamentos;
2. se você for um paciente relatando um evento adverso — porque isso é necessário por motivo de interesse público na área de saúde pública.

O fornecimento de seus dados pessoais é voluntário (exceto se você for um profissional de saúde obrigado a relatar eventos adversos), mas, se você não fornecer seus dados pessoais, não poderemos dar prosseguimento à sua consulta.

Não usaremos essas informações para qualquer fim e seus dados pessoais não serão compartilhados com nenhuma outra parte, exceto de formos obrigados, na forma da lei, a fazê-lo (p. ex.: por exigência de autoridades reguladores) ou a não ser que essa outra parte aja em nome da Baxter como processador de dados.

Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Seus dados pessoais só serão mantidos pelo tempo que considerarmos razoavelmente necessário para alcançar os objetivos estabelecidos acima, e conforme exigido e/ou permitido pela legislação vigente.

Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais e transferências de dados internacionais

Para os fins acima definidos, a Baxter poderá transferir seus dados pessoais para outras empresas do grupo Baxter e para prestadores de serviços agindo em nome da Baxter, como prestadores de serviços de administração de sistemas de TI e serviços de atendimento ao usuário e prestadores de serviços de processamento de informações sobre eventos adversos.

Alguns dos terceiros acima mencionados podem processar seus dados pessoais fora de seu país. O nível de proteção em outro país pode não ser equivalente ao do seu país. No entanto, só transferimos seus dados pessoais para países que, conforme decisão da Comissão Europeia, têm nível adequado de proteção de dados, ou adotamos medidas para garantir que todos os destinatários forneçam nível adequado de proteção de dados. Fazemos isso, por exemplo, mediante a celebração de contratos de transferência de dados apropriados. Você pode solicitar informações sobre esses terceiros, além de acessar cópias dos contratos celebrados entre eles e a Baxter, escrevendo para [email protected]

Seus direitos

Você tem direito a:

• verificar se mantemos dados pessoais dos quais você é titular e, se for o caso, para que fins e que tipos de dados pessoais seus nós mantemos, além de solicitar cópias dos dados,
• solicitar retificação ou exclusão de dados pessoais seus que sejam inexatos ou processados para fins não mencionados acima,
• solicitar que restrinjamos o processamento de seus dados pessoais,
• em algumas situações, contestar o processamento de seus dados pessoais,
• solicitar informações sobre as identidades ou categorias dos terceiros para os quais os seus dados pessoais são transferidos,
• registrar uma reclamação na autoridade de proteção de dados de seu país.

Controlador dos dados

O controlador responsável pelo processamento de seus dados pessoais é a pessoa jurídica registrada como detentor da autorização de comercialização do medicamento em questão, indicada no folheto de informações ao paciente.

Enderece suas perguntas sobre o processamento de seus dados pessoais em poder da Baxter International Inc. ou envie um e-mail para [email protected].